SINASEFE ao Ministro Fernando Haddad - 16 de maio

OF 0000

Brasília, 16 de maio de 2011.

Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação,

Vimos através desse ofício, após amplo debate nos fóruns do SINASEFE, encaminhar nossa Pauta de Reivindicações Setorial, aprovada definitivamente para apresentação a Vossa Excelência, em nome do Governo Federal.

Gostaríamos ainda de reafirmar a solicitação contida no ofício n⁰ xxxx, enviado no último dia xx/xx/2011, onde solicitamos audiência para a apresentação da nossa Pauta de Reivindicações.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO SINASEFE:

1.     Reestruturação de Carreira:

·        Docentes – Reestruturação do Plano de Cargos e Salários estabelecido pela Lei -00000/2008:

- 13 padrões de vencimento;

- 05 Níveis de Classificação (Graduação, Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado e Doutorado);

- Step constante e linear de 5% entre os padrões de vencimento;

- Carreira com apenas um Cargo Docente;

- Interstício de 18 meses entre uma progressão e outra;

- Remuneração no contracheque com apenas uma linha (Vencimento Básico + titulação), além das vantagens pessoais, benefícios e conquistas judiciais;

- Piso do Professor de 40 horas equiparado ao piso do Técnico Administrativo do Nível Superior (Classe E) do PCCTAE;

- Estabelecimento de um Projeto de Capacitação/Qualificação para a rede, com o seu financiamento sendo mantido com recursos do Governo Federal e não somente das Instituições Federais de Ensino;

- Garantia de liberação e financiamento de cursos de capacitação/qualificação, independentemente da distância do local onde será realizado o curso;

- Enquadramento de todos os Docentes lotados nas Instituições Militares de Ensino, bem como dos Docentes dos Ex-Territórios, no Plano de Cargos e Salários estabelecidos pela Lei 00000/2008;  

·        Técnicos Administrativos em Educação – Reestruturação do PCCTAE (Lei 0000/0000):

- Piso do DIEESE para toda malha salarial (a partir do Nível de Classificação AI – 1);

- Step constante e linear de 5% entre os padrões de vencimento;

- Retomada da malha salarial com a mesma estrutura de 2005/2006, mantendo a equalização da tabela entre o piso e o teto da mesma, bem como entre os todos os padrões de vencimento, sem o estabelecimento de pisos diferenciados entre os Níveis de Classificação;

- Acesso de todos os Níveis de Classificação aos percentuais de Incentivo de Qualificação, independentemente da correlação do curso com a área de trabalho, a partir da obtenção de graduação e títulos de pós-graduação, de acordo com este quadro abaixo:

GRADUAÇÃO	10%
ESPECIALIZAÇÃO	27%
MESTRADO	52%
DOUTORADO	75%

- Racionalização dos Cargos do PCCTAE, a partir do que já foi construído e debatido nas reuniões da Comissão Nacional de Supervisão, da qual participam MEC, Conselhos de Reitores das Instituições Federais de Ensino, SINASEFE e FASUBRA;

- Implantação do GT MEC/SINASEFE para discussão dos Técnicos-Administrativos das Instituições Militares de Ensino no PCCTAE (Acordo das Greves de 2005/2006, não cumprido até o momento por este Ministério);

2.      Democratização das Instituições Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

·        Eleições diretas, permitindo que todo Servidor lotado na Rede há mais de cinco anos, independentemente do seu cargo, possa se candidatar;

·        Que a representação das Entidades Sindicais nos Conselhos Superiores seja do SINASEFE, assim como já havíamos dialogado com representantes desse Ministério;

·        Discussão conjunta entre MEC e SINASEFE para discutir uma estrutura mínima de Estatuto dos Institutos Federais;

3.      Cumprimento já da legislação sobre questões funcionais dos Servidores da Rede Federal de Ensino com a revogação das Instruções e Orientações Normativas em contrário:

·        Progressão Docente por titulação, desde 2008, a partir do que está estabelecido no artigo 120 da Lei 0000/2008, e em complemento a esta nos artigos 13 e 14 da Lei 0000/2006, até nova regulamentação;

·        Admissão Automática dos Títulos Obtidos no Mercosul, a partir do que está estabelecido no texto do referido Acordo Internacional, bem como do Decreto Legislativo 0000 e Decreto Presidencial 00000;

·        Manutenção do Auxílio Transporte para todos, sem as discriminações previstas na Instrução Normativa n⁰ 0000 do Ministério do Planejamento, que inclusive ignora e desrespeita a legislação vigente quanto ao caráter do benefício e a forma de concessão;

·        Progressão por capacitação para os Técnicos Administrativos em Educação, conforme estabelece o artigo 10 do PCCTAE, com a progressão sendo para um nível subseqüente e não somente o nível imediatamente subseqüente como vem exigindo o Governo Federal;

4.      Pela manutenção e ampliação de Concursos públicos para Docentes e Técnicos Administrativos em Educação da Nossa Rede – Não é possível um processo de formação e construção da nossa Rede, sem o comprometimento a médio e longo prazo de todos, o que só se torna possível a partir de Servidores do quadro permanente das Instituições e não a partir de contratos temporários ou terceirizações;  

5.      Contra a precarização da função Docente com o estabelecimento dos contratos temporários em substituição aos Professores (as) Substitutos e para ocupação de vagas ociosas de Docentes do Quadro Permanente das Instituições Federais de Ensino;

6.      30 Horas Semanais para os Técnicos Administrativos de toda Rede Federal de Ensino – Publicação de Orientação para todos os Reitores com vistas à implantação das 30 horas semanais previstas no Decreto Presidencial xxx e na Portaria xxx de Vossa Excelência em relação à implantação dessa carga horária para os Servidores deste Ministério;

7.      Estabelecimento já de um GT com a participação do Governo, SINASEFE, FASUBRA e Reitorias para a discussão sobre as terceirizações nas IFES – Estas terceirizações vêm ocorrendo sem critérios e sem observância do que foi construído e negociado na época de implantação do PCCTAE;

8.      Equiparação do Auxílio Alimentação dos Servidores da Rede Federal de Ensino com os dos Servidores do Congresso Nacional, Judiciário e Tribunal de Contas, pelo maior valor;

9.      Implantação de um GT com a participação de MEC e SINASEFE para discutir a normatização, concessão e valores dos seguintes benefícios:

·        Auxílio Saúde;

·        Auxílio Pré-Escolar;

·        Auxílio Maternidade;

Certos de que Vossa Excelência irá atender nossa solicitação de audiência para tratarmos das reivindicações que hora apresentamos.

Cordialmente,

Em nome da 100ª Plenária Nacional do SINASEFE

Ney Robson Fialho Bezerra

Coordenador Geral do SINASEFE

Exmo. Sr.

Ministro de Estado da Educação

Doutor Fernando Haddad

Esplanada dos Ministérios n⁰ xxx – Gabinete do Ministro/8⁰ andar